Educação pré-escolar e cuidados de infância

https://eurydice.eacea.ec.europa.eu/pt-pt/national-education-systems/portugal/educacao-pre-escolar-e-cuidados-de-infancia

Como é que a educação e os cuidados para os mais pequenos funcionam em Portugal? Divide-se em duas partes: até aos 3 anos e dos 3 anos aos 6 - entrada para o primeiro ciclo.

Para os mais pequeninos, até aos 3 anos, a ideia é mais de acolhimento e cuidado, no entanto segue regras bem definidas. Esta fase de acolhimento e cuidado das crianças até aos 3 anos é da responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Na maior parte das vezes, são entidades privadas sem fins lucrativos, como as IPSS, ou entidades privadas ou entidades legalmente equiparadas.

Para crianças dos 3 aos 6 anos, que se encontram na primeira fase da educação básica, o ensino é complementar ao que a família ensina em casa. Esta educação pré-escolar é organizada numa rede nacional que inclui escolas públicas e privadas sendo a parte pedagógica da responsabilidade do Ministério da Educação, que tem de garantir a qualidade da educação nestas escolas. A parte técnica é responsabilidade conjunta dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A frequência da educação pré-escolar é opcional, mas é gratuita para as crianças desde os 3 anos até à entrada na escolaridade obrigatória. O estado tem o dever de garantir que todas as crianças a partir dos 4 anos têm acesso a esta educação pré-escolar.

As regras para a educação pré-escolar estão definidas nas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar. E mesmo que a lei só inclua a educação pré-escolar a partir dos 3 anos, o Conselho Nacional de Educação recomenda que esta primeira etapa seja um direito da criança e que o trabalho com crianças antes da entrada na escolaridade obrigatória tenha fundamentos comuns e seja orientado pelos mesmos princípios.*